O vale-alimentação é um benefício amplamente oferecido pelas empresas brasileiras para auxiliar no custeio de despesas alimentares dos colaboradores e garantir segurança alimentar.
No entanto, muitos profissionais, empresários e RHs têm a dúvida recorrente em relação às modalidades que esse benefício pode ser pago.
Por isso, vem com a gente entender o que a legislação vigente diz sobre o pagamento do vale-alimentação.
O que diz o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei n.º 6.321 de 1976, tem como objetivo promover a saúde e qualidade nutricional dos trabalhadores, especialmente os de baixa renda.
Por isso, empresas que aderem ao PAT podem oferecer benefícios como vale-alimentação ou vale-refeição e usufruir de incentivos fiscais, como dedução no Imposto de Renda.
E, uma das regras fundamentais do PAT é que o vale-alimentação não pode ser pago em dinheiro.
Por que o vale-alimentação não pode ser em dinheiro?
Essa restrição está prevista no artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reforçada pelo Decreto n.º 10.854/2021.
A legislação determina que o benefício deve ser concedido exclusivamente por meio de cartões ou vouchers, garantindo que os valores sejam utilizados especificamente para alimentação, evitando desvios de finalidade.
Existem razões legais e práticas para a proibição do pagamento em dinheiro:
- Controle da destinação: o pagamento em dinheiro dificulta o controle sobre o uso do benefício, permitindo que ele seja utilizado para fins diferentes da alimentação, como despesas pessoais ou lazer;
- Caráter indenizatório: o vale-alimentação possui natureza indenizatória, ou seja, não integra o salário nem gera encargos trabalhistas e previdenciários. Se pago em dinheiro, ele poderia ser incorporado à remuneração, aumentando custos para as empresas;
- Riscos legais: empresas que descumprem essa regra podem enfrentar multas, perder benefícios fiscais e até ter sua inscrição no PAT cancelada.
Benefícios do vale-alimentação
O vale-alimentação oferece vantagens significativas para ambas as partes:
Para os colaboradores
- Melhoria na qualidade de vida: o benefício permite acesso a alimentos saudáveis, promovendo saúde física e mental e melhorando o desempenho no trabalho;
- Flexibilidade: os trabalhadores podem escolher onde e como gastar o valor recebido, adaptando-o às suas necessidades pessoais;
- Bem-estar e motivação: empresas que demonstram cuidado com seus funcionários aumentam a motivação e engajamento no trabalho.
Para as empresas
- Retenção de talentos: o benefício é um diferencial competitivo que ajuda a atrair e reter profissionais qualificados;
- Produtividade: funcionários bem alimentados são mais saudáveis e produtivos, reduzindo absenteísmo e custos com saúde corporativa;
- Benefícios fiscais: empresas cadastradas no PAT podem deduzir parte das despesas no Imposto de Renda.
Impactos no engajamento e bem-estar dos colaboradores
O vale-alimentação contribui diretamente para um ambiente organizacional mais saudável.
Funcionários com acesso a uma alimentação equilibrada apresentam maior disposição física e mental, refletindo diretamente em melhor desempenho nas atividades laborais.
De acordo com um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma dieta saudável pode aumentar a produtividade dos trabalhadores em até 20% e reduzir em 25% as chances de desenvolver problemas de saúde, como obesidade e doenças cardíacas, diminuindo o absenteísmo.
Além disso, pesquisas realizadas pela Universidade de Harvard apontam que colaboradores que consomem alimentos ricos em nutrientes apresentam maior concentração e desempenho cognitivo, com até 30% de melhora na capacidade de realizar tarefas complexas.
O benefício também reforça uma cultura corporativa baseada no cuidado com os colaboradores, fortalecendo o vínculo entre empresa e funcionário.
Empresas que promovem hábitos alimentares saudáveis registram índices mais baixos de estresse e ansiedade entre os trabalhadores, além de maior engajamento e retenção de talentos.
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Embora o pagamento do vale-alimentação em dinheiro seja proibido por lei, sua concessão por meio de cartões ou vouchers oferece inúmeras vantagens tanto para empresas quanto para colaboradores.
E, com os cartões Alelo Alimentação e Alelo Refeição, sua empresa garante a destinação correta dos recursos e proporciona aos colaboradores mais liberdade de escolha.
O Alelo Alimentação permite a compra de alimentos frescos, como carnes, legumes e frutas, em milhares de estabelecimentos pelo Brasil, enquanto o Alelo Refeição é aceito em restaurantes, lanchonetes e aplicativos de delivery.
Além disso, ao optar pelos benefícios da Alelo, sua empresa pode se cadastrar no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), economizando com isenção de encargos sociais e dedução no Imposto de Renda.
Esses benefícios promovem saúde e bem-estar entre os colaboradores e aumentam o engajamento e a produtividade no ambiente corporativo.
Contratar os cartões Alelo é mais do que cumprir a legislação—é investir na qualidade de vida dos trabalhadores e impulsionar os resultados organizacionais. Solicite já o Alelo Alimentação ou Refeição para sua empresa!
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