A demissão sem justa causa é o encerramento do vínculo empregatício antes do prazo previsto no contrato.
Isto pode ocorrer por uma série de razões, como:
- o funcionário falhou em atender às expectativas ou padrões da empresa;
- comprovou-se que não há fit cultural;
- o empregador quer fazer mudanças em seus negócios, etc.
Ao contrário da demissão com justa causa, que é baseada nas ações do funcionário que podem prejudicar a empresa ou os colegas de trabalho, a dispensa sem justa causa gera algumas indenizações.
Quais são as implicações legais da demissão sem justa causa?
Pela lei, quando a demissão parte do empregador, é necessário fazer o comunicado da demissão com antecedência mínima de 30 dias, período conhecido como aviso prévio.
Nesse prazo, a empresa pode ou não dispensar o colaborador do trabalho. Se ela não quiser liberá-lo e ele não estiver disposto a trabalhar na companhia por mais 30 dias – porque terá contratação imediata em outro emprego, por exemplo – deve estar ciente de que terá descontado um mês de salário na sua rescisão.
Esse tempo serve para que o departamento de recursos humanos resolva toda a burocracia relacionada ao desligamento, verificando quais são os direitos do profissional de acordo com a CLT, e para que realize o cálculo das verbas rescisórias .
É também um prazo para recrutar outra pessoa, se for o caso, sem prejuízos ao trabalho realizado.
“Ainda, é dever da empresa e do funcionário, segundo art. 168 da CLT que toda vez que um colaborador é desligado, a contratante deve realizar o exame demissional por meio de especialistas em Medicina do Trabalho. Esse exame clínico irá avaliar a saúde física e psicológica do colaborador e atestar se ele está saudável ou não, o que irá indicar se ele está apto para se desligar da empresa”, explica Thaluana Alves, advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
Quais são as melhores práticas para demissão sem justa causa?
Seja transparente. É importante para o desenvolvimento do profissional que ele saiba o motivo da sua decisão.
Lembre-se que este é um momento delicado na vida de uma pessoa e que por esse motivo, é importante o exercício da empatia e do respeito, para que o relacionamento com o colaborador se encerre de maneira cordial.
