O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) faz parte da reforma tributária que vem sendo discutida há anos no Brasil e que, após votação, está em fase de implementação. Segundo o Ministério da Fazenda, “o ponto inicial desse processo começa em 2027 com a extinção gradual de tributos federais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal. Já a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA subnacional, começará em 2029 e deverá durar quatro anos”.
Para o setor de restaurantes, o IVA pode representar uma mudança significativa na forma como os impostos são cobrados e pagos, simplificando o sistema. Mas saiba que seu uso também levanta algumas preocupações.
A gente explica neste texto, o que é o IVA, como ele vai funcionar, as alíquotas previstas, os prazos de transição, e os impactos específicos no setor de alimentação. Bora lá, entender tudo?
O que é o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado, ou IVA, é um tipo de tributo que incide sobre o consumo de bens e serviços.
A principal característica desse imposto é que ele é cobrado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, mas a tributação final recai apenas sobre o valor agregado em cada fase.
Esse modelo de tributação já é utilizado em diversos países e está associado a uma arrecadação mais eficiente e transparente.
Serão englobados pelo IVA os seguintes impostos:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social) ;
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) ;
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
No Brasil, a reforma tributária propõe a criação de um IVA Dual, que será dividido em dois componentes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Como funciona o IVA?
O funcionamento do IVA é relativamente simples. Em cada etapa da cadeia de produção e comercialização de um produto ou serviço, o imposto é cobrado sobre o valor agregado naquela fase.
Isso significa que se um restaurante compra ingredientes de um fornecedor, ele paga o IVA sobre esses produtos. Quando é vendido um prato ao cliente, também é cobrado o IVA, mas há a possibilidade de se abater o valor já pago ao fornecedor, garantindo que o imposto final incida apenas sobre a quantia que o restaurante adicionou ao produto.
Esse sistema elimina a cobrança em cascata – a situação em que impostos são cobrados repetidamente em diferentes etapas da cadeia, resultando em uma carga tributária mais alta para o consumidor final.
Além disso, o IVA é um imposto sobre o destino, o que significa que o tributo é recolhido no local onde o produto ou serviço é consumido, e não onde ele é produzido, encerrando a chamada “guerra fiscal” entre estados.
O Ministério da Fazenda compartilhou um exemplo para facilitar o entendimento do novo imposto. Veja!
No processo de fabricação e comercialização de uma camisa, acontecem as seguintes etapas, supondo um IVA com alíquota de 10%:
Produtor rural
O produtor rural vende o algodão por R$ 50 (sendo este o próprio valor agregado), mais o IVA de R$ 5.
Indústria de tecelagem
Ao comprar do produtor do algodão, a indústria de tecelagem paga R$ 55. A indústria então transforma o algodão em tecido, que vende por R$ 60, mais o IVA de R$ 6. Entretanto, ao recolher o tributo, a tecelagem desconta o valor de R$ 5 de IVA que pagou na aquisição do algodão, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 1.
Fábrica de roupas
Ao comprar o tecido, a fábrica de roupas paga R$ 66. A fábrica então transforma o tecido numa camisa, pela qual cobrará R$ 100, mais o IVA de R$ 10. Entretanto, ao recolher o imposto, a fábrica de roupas desconta o valor de R$ 6 de IVA pago na aquisição do tecido, de modo a somente pagar ao fisco o valor de R$ 4.
Loja de roupas
A loja de roupas compra a camisa da fábrica por R$ 110 e a coloca à venda por R$ 200, mais o IVA de R$ 20. Entretanto, ao recolher o imposto, o dono da loja desconta o valor de R$ 10 de IVA pago na aquisição da camisa, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 10.
Consumidor
Por fim, o consumidor final pagará à loja o valor total de R$ 220, que corresponde justamente ao preço de R$ 200 mais o IVA de R$ 20.
Importante: note-se que o valor do IVA pago pelo consumidor equivale à soma do recolhido em todas as etapas (R$ 5 recolhidos pelo produtor rural + R$ 1 recolhido pela tecelagem + R$ 4 recolhidos pela fábrica de roupas + R$ 10 recolhidos pela loja).
Quando o IVA vai começar a valer?
A implementação do IVA no Brasil será gradual. O processo começa em 2026, com a aplicação de uma alíquota teste de 1% (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS). Este período de transição será utilizado para ajustes e testes do novo sistema, enquanto o PIS, Cofins, ICMS e ISS continuam sendo cobrados.
As novas regras entram plenamente em vigor em 2027, com a extinção do PIS e da Cofins e a adoção completa da CBS e do IBS.
Entre 2029 e 2032, haverá uma transição gradual em que o ICMS e o ISS serão reduzidos, enquanto o IBS aumentará proporcionalmente. A expectativa é que, em 2033, o sistema esteja 100% implementado, com a extinção total dos antigos tributos e a consolidação do IVA.
Alíquotas previstas para o IVA
As alíquotas do IVA no Brasil ainda estão sendo definidas, mas o Ministério da Fazenda divulgou, em agosto de 2024, um estudo que eleva a tarifa para 27,97%.
Só para se ter uma ideia, em comparação internacional, esse percentual coloca o Brasil entre os países com as maiores alíquotas de IVA. Por exemplo, na Hungria, o IVA é de 27%, enquanto a média europeia gira em torno de 20%.
A definição das alíquotas exatas ainda depende de regulamentações adicionais que serão debatidas no Congresso nos próximos anos. A CBS e o IBS terão alíquotas próprias, mas o objetivo é que elas sejam harmonizadas para evitar distorções entre os diferentes estados e municípios.
Impacto do IVA nos restaurantes
O impacto do IVA no setor de restaurantes pode ser tanto positivo quanto negativo, dependendo de como o imposto será implementado e da capacidade dos estabelecimentos de se adaptarem às mudanças.
Simplificação tributária
Um dos principais benefícios do IVA é a simplificação do sistema tributário. Atualmente, os restaurantes precisam lidar com uma série de impostos diferentes, como PIS, Cofins, ISS e ICMS, cada um com suas próprias regras, alíquotas e prazos de pagamento. Com o IVA, esses tributos serão unificados em um único imposto, o que deve facilitar a vida dos empresários.
Além disso, o IVA eliminará a cumulatividade de impostos, permitindo que os restaurantes abatam o valor pago em cada etapa da cadeia produtiva. Isso pode reduzir a carga tributária total em alguns casos, especialmente para estabelecimentos que dependem de insumos e ingredientes adquiridos de fornecedores.
Aumento da carga tributária
Por outro lado, as alíquotas elevadas podem representar um aumento significativo da carga tributária para alguns restaurantes.
Embora o IVA seja um imposto mais simplificado, o percentual sobre o valor agregado pode acabar sendo mais alto do que o que é pago atualmente em impostos como o PIS e o Cofins.
Restaurantes que operam com margens de lucro apertadas, especialmente em cidades onde a competição é intensa, podem sentir o impacto desse aumento de forma mais acentuada.
A solução para muitos estabelecimentos será repassar esse custo adicional para o consumidor final, o que pode resultar em preços mais altos para refeições e bebidas.
Desafios para pequenos restaurantes
Os pequenos restaurantes, que muitas vezes optam pelo regime do Simples Nacional para facilitar o pagamento de impostos, podem enfrentar desafios com a implementação do IVA.
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificada que permite que micro e pequenas empresas paguem uma alíquota única sobre o faturamento, que já inclui todos os tributos federais, estaduais e municipais.
Com a operacionalização do IVA, há a preocupação de que esse regime especial possa ser prejudicado, tornando o novo sistema mais oneroso para os pequenos empresários.
Como os restaurantes podem se preparar para o IVA?
A preparação para a implementação do IVA deve começar agora, mesmo que o imposto só entre em vigor em 2027. Veja algumas dicas:
Acompanhe as discussões legislativas
O IVA ainda está em fase de regulamentação, e é importante que os donos de restaurantes estejam atentos às discussões no Congresso. Mudanças nas alíquotas e isenções podem afetar diretamente o setor.
Invista em tecnologia
O novo sistema tributário vai exigir que os restaurantes tenham um controle mais rigoroso sobre suas operações financeiras e fiscais. Investir em sistemas de gestão que automatizem o cálculo e o pagamento de impostos pode facilitar a transição para o IVA.
Reavalie suas margens de lucro
Com a possível elevação da carga tributária, é fundamental que os restaurantes analisem suas margens de lucro e identifiquem formas de otimizar os custos operacionais para absorver o impacto do IVA.
Procure orientação especializada
Contadores e consultores tributários poderão ajudar os restaurantes a entender melhor como o IVA funcionará na prática e como fazer a transição sem grandes complicações.
Esteja preparado para o novo imposto
O IVA promete simplificar o sistema tributário brasileiro, mas sua implementação no setor de restaurantes exige planejamento e atenção.
Alíquotas elevadas e a transição gradual até 2033 são pontos críticos que os empresários precisam monitorar.
A adaptação ao novo imposto pode ser desafiadora, mas também pode trazer oportunidades de eficiência e simplificação.
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