Pois é! A Lei da Aprendizagem, n.º 10.097/2000 é uma das principais políticas públicas voltadas para a capacitação e inserção de pessoas sem experiência no mercado de trabalho.
É a partir dela que as empresas são obrigadas a trabalhar iniciativas de desenvolvimento profissional a quem vai iniciar uma carreira.
A seguir, explicaremos em detalhes o que é um Programa Jovem Aprendiz, sua importância para quem vai iniciar a jornada no mercado de trabalho e como essa lei impacta as empresas.
Bora lá?
O que é o Programa Jovem Aprendiz?
Instituído pela Lei da Aprendizagem, o programa foi planejado para proporcionar aos jovens e adolescentes que possuem entre 14 e 24 anos, uma primeira experiência no mercado de trabalho.
A intenção é que eles sejam inseridos no ambiente corporativo para entender como funciona uma empresa e quais práticas regem a vida profissional, como se fosse uma aula prática.
Para isso, há alguns requisitos que as empresas precisam atender para recebê- los, como:
- Apresentar um plano de desenvolvimento profissional ao aprendiz;
- Oferecer suporte para que ele possa aprender e ampliar habilidades e competências importantes para o mercado;
- Deixar à disposição todas as ferramentas necessárias para execução das atividades previstas (computador, materiais de EPI ou o que for aderente à área em que ele atuará);
- Cumprir a jornada máxima permitida para o modelo de contrato, de até 6h diárias;
- Atender todas as garantias trabalhistas previstas por lei, como: salário, carteira assinada, 13.º, férias e FGTS.
Como ele funciona?
O Programa Jovem Aprendiz combina formação teórica e prática, proporcionando aos jovens diferentes meios de desenvolvimento.
Os novos profissionais participam de aulas de capacitação em alguns dias da semana, quando não estão exercendo suas atividades na empresa. Essa formação teórica é realizada em instituições de ensino parceiras, que oferecem cursos em diferentes áreas, essenciais para o crescimento e a qualificação dos jovens aprendizes.
Essas aulas abrangem uma variedade de disciplinas, que auxiliam tanto no desenvolvimento quanto na formação de habilidades específicas em áreas, como:
- Administração: ensina noções de gestão, organização de processos e rotinas administrativas.
- Informática: proporciona conhecimentos em tecnologia da informação, desde o uso básico de computadores até programas específicos.
- Comunicação e expressão: para que o aprendiz desenvolva habilidades de comunicação verbal e escrita, essenciais em qualquer ambiente.
- Atendimento ao cliente: focado no desenvolvimento de técnicas de atendimento e relacionamento, que podem melhorar a qualidade do serviço prestado.
- Noções de contabilidade e finanças: introduz conceitos básicos de finanças pessoais e empresariais, ajudando na compreensão da gestão financeira.
- Segurança do trabalho: voltada para o aprendizado de práticas de segurança e prevenção de acidentes trabalhistas, promovendo um ambiente mais seguro.
A combinação entre teoria e prática prepara os jovens para os desafios profissionais e também auxilia na compreensão de suas aptidões e interesses, direcionando-os para carreiras que melhor se alinham com seus objetivos e habilidades.
Qual a importância dessa iniciativa?
Muito além do benefício individual, os programas de aprendizagem contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do país, porque, a partir da oferta de oportunidades remuneradas para quem não possui experiência, acabam diminuindo a demanda por subempregos.
Afinal, a transição da vida escolar para o mercado de trabalho é uma fase decisiva na vida dos jovens, especialmente para aqueles que vêm de famílias em situação de vulnerabilidade.
Já que o programa auxilia jovens e adolescentes a adquirir experiência profissional enquanto continuam seus estudos, sem precisar abandonar a escola para exercer uma atividade remunerada.
Benefícios para a empresa
O Programa Jovem Aprendiz traz uma série de benefícios significativos para as empresas, como:
Contribuição para a formação de profissionais qualificados
A partir dos programas de aprendizagem, as corporações desempenham um papel fundamental na formação de profissionais qualificados, fornecendo oportunidades práticas e teóricas que ajudam a prepará-los para os desafios e necessidades do mercado.
Esse investimento pode resultar em futuros funcionários que possuem uma visão ampla das necessidades da empresa, capazes de assumir posições mais altas e contribuir significativamente para o sucesso e crescimento de seus setores.
Desenvolvimento de talentos internos
Ao integrar jovens ao quadro de funcionários, as empresas também têm a oportunidade de moldar esses profissionais desde o início de suas carreiras.
Os aprendizes podem ser treinados segundo uma cultura e padrões desejados, facilitando a adaptação e potencializando o crescimento na organização.
Redução de custos com recrutamento e treinamento
Formar jovens talentos internamente pode ser mais econômico que contratar profissionais já experientes!
Os aprendizes podem ser preparados especificamente para atender as necessidades específicas, reduzindo o tempo e os custos com recrutamento e treinamento de novos funcionários e aumentando a taxa de assertividade ao preencher uma posição.
Vantagens fiscais
As empresas participantes do Programa Jovem Aprendiz têm acesso a diversos incentivos fiscais, entre eles estão:
- Isenção da alíquota de 2% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Possibilidade de inclusão do aprendiz na base de cálculo do Simples Nacional com redução na carga tributária;
- Inclusão da contratação de aprendizes como parte das ações de responsabilidade social e sustentabilidade da empresa, que pode gerar benefícios fiscais adicionais.
Imagem corporativa
Programas de inclusão reforçam sua imagem corporativa ao demonstrar compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento da comunidade.
Isso pode resultar em uma percepção mais positiva por parte de clientes, parceiros e investidores, além de aumentar a fidelização e o engajamento dos colaboradores.
Inovação e dinamismo
A presença de jovens no ambiente de trabalho pode trazer novas ideias e perspectivas, contribuindo para a inovação e o dinamismo dentro da empresa.
Os jovens aprendizes, muitas vezes, estão mais atualizados com as tendências tecnológicas e podem oferecer insights valiosos para a modernização dos processos empresariais.
Cumprimento de obrigações legais
Toda empresa possui uma cota de aprendizes, determinada pela Lei n.º 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto n.º 5.598/2005. De acordo com essa legislação, empresas que possuem mais de sete funcionários já devem contar com um aprendiz.
Para companhias de médio e grande porte, o número mínimo é de 5% e, no máximo, 15% do total de trabalhadores. Essa porcentagem é calculada com base no número de empregados que desempenham atividades que exijam formação técnica ou profissional, excluindo-se aqueles em cargos de gerência, supervisão, e outros que não demandem formação específica.
Entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a educação profissional, estão dispensadas dessa obrigatoriedade.
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