Criar filhos exige amor, tempo e, claro, dinheiro. Para apoiar trabalhadores com dependentes, o salário-família foi criado na década de 1930 e oficializado em 1963. Desde então, complementa a renda de quem tem filhos menores de 14 anos ou dependentes com deficiência, ajudando nas despesas do dia a dia.
A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do benefício foi reajustado para R$ 65 por dependente. Para ter direito, a remuneração mensal do trabalhador não pode ultrapassar R$ 1.906,04. Mas como funciona esse benefício na prática? E quais os próximos passos para quem quer solicitar? Vamos entender melhor
O que é o salário-família?
O salário-família é uma ajuda de custo oferecida pelo governo a trabalhadores de baixa renda que se enquadram em alguns aspectos definidos pelo sistema previdenciário. Ele foi feito para complementar a renda desses trabalhadores, contribuindo para a educação e criação dos seus filhos.
Critérios de elegibilidade
- Renda mensal máxima: o salário de contribuição deve ser igual ou inferior a R$ 1.906,04.
- Dependentes: o benefício é destinado a filhos menores de 14 anos ou dependentes com deficiência de qualquer idade.
- Vínculo empregatício: o trabalhador deve ter carteira assinada ou ser trabalhador avulso, mas com vínculo formal.
Valor da cota por dependente
Em 2025, o valor da cota por dependente é de R$ 65,00. Este valor é cumulativo, ou seja, aumenta conforme o número de dependentes elegíveis.
Como solicitar o salário-família?
A solicitação do salário-família deve ser feita diretamente ao empregador no caso de empregados formais. O processo pode ser feito pelo RH para empresas que contam com este setor ou diretamente para o dono da empresa, caso não exista um departamento responsável por questões legais.
O empregador é responsável pelo pagamento do benefício, que é reembolsado posteriormente por meio da contribuição previdenciária.
Qual a documentação necessária para a solicitação?
- Documento de identificação do trabalhador (CPF e RG);
- Certidão de nascimento dos filhos ou dependentes;
- Carteira de Trabalho;
- Caderneta de vacinação para crianças até seis anos;
- Comprovante de frequência escolar para crianças de sete a 14 anos;
- Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14 anos.
Antes de efetivar a solicitação, existem algumas etapas de verificação de dados para garantir que o trabalhador é elegível ao benefício, que são:
- Verificação de elegibilidade: para confirmar que todos os requisitos de renda e vínculo empregatício são aderentes à proposta do benefício.
- Reunião de documentos: para garantir que toda a documentação necessária será entregue corretamente ao responsável da empresa por solicitar o salário-família.
- Solicitação: é a etapa que consiste em apresentar a documentação ao departamento responsável da empresa.
O que acontece após solicitar o benefício?
Após a solicitação do salário-família à empresa, existem algumas etapas até que o pagamento seja efetivado, como:
- Verificação dos documentos:
- A empresa verificará se todos os documentos necessários foram apresentados corretamente, como: certidão de nascimento dos filhos, comprovante de frequência escolar e caderneta de vacinação.
- Essa etapa geralmente ocorre rapidamente, quando todos os documentos necessários são entregues corretamente.
- Pagamento do benefício:
- Se a solicitação for aprovada, o empregador pagará o salário-família mensalmente.
- O pagamento deve ocorrer no último dia de pagamento do mês, independentemente do regime de pagamento (mensal, quinzenal, etc.).
- Reembolso ao empregador:
- O empregador é reembolsado pelo valor do salário-família pago através da contribuição previdenciária, descontada na guia de recolhimento mensal do INSS.
Prazos e verificações
- Prazo para início do pagamento: o pagamento do salário-família começa a partir do mês em que a solicitação foi feita, desde que todos os documentos estejam corretos.
- Renovação anual: o benefício precisa ser renovado anualmente, geralmente no mês de novembro, para garantir sua continuidade.
- Verificação pelo INSS: embora a empresa seja responsável pelo pagamento, o INSS pode realizar fiscalizações para garantir que as empresas estejam cumprindo as obrigações legais. As empresas devem manter os comprovantes de pagamento por até 10 anos para eventuais auditorias.
Cobrança de valores atrasados
Se o empregador não realizar o pagamento do salário-família corretamente, o trabalhador pode cobrar os valores atrasados dentro de um prazo de cinco anos a partir da data em que o benefício deveria ter sido pago. Após esse período, o direito prescreve.
Para cobrar valores atrasados, o trabalhador deve tentar resolver a questão diretamente com o empregador e, se necessário, pode recorrer à Justiça.
A ação judicial pode levar de seis meses a dois anos para ser resolvida, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do Judiciário.
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