O Brasil oferece excelentes oportunidades de lucratividade para quem decide empreender com inteligência, mas também é preciso compreender que nosso país pode ser bastante burocrático em alguns aspectos. Diante dessa realidade, saber quais são as utilidades do contrato social pode ser extremamente importante.
Esse é um fator que merece ser melhor explicado e que tem diversas aplicações e utilidades no meio empresarial. Entre outras coisas, ele pode favorecer a criação de uma ordem social dentro da organização, favorecendo o desempenho do negócio. Confira o conteúdo a seguir e aprenda um pouco mais sobre o tema.
Mas afinal, o que é o contrato social?
O contrato social, em linhas gerais, pode ser compreendido como um documento cuja função principal é a de estabelecer algumas normas de relacionamento entre os sócios de uma empresa. Entre outras coisas, esse acordo define o objetivo do negócio, o ramo, além de aspectos societários e das informações de capital social.
É como se fosse uma “certidão de nascimento” para a constituição de um empreendimento, que é uma das principais etapas para registrar legalmente o funcionamento de um negócio junto aos órgãos governamentais no atual sistema de validação empresarial do Brasil.
Uma vez que o contrato social, também chamado de ato constitutivo, é assinado pelas partes, ele precisa atestar a personalidade jurídica da sociedade da empresa e deve ser registrado, de acordo com o segmento do mercado, em um cartório, nos órgãos de classe ou na Junta Comercial, para então poder se pleitear a obtenção do CNPJ.
Por que todas empresas devem se preocupar com o contrato social?
Como dissemos anteriormente, da mesma forma que uma pessoa precisa tirar a sua certidão de nascimento, uma empresa deve se preocupar em ter o seu contrato social. Muita gene pensa que isso só é importante para grandes corporações, mas o fato é que esse é um documento fundamental para micros, pequenos, médios e grandes negócios.
Entre os seus principais benefícios, está a obtenção do CNPJ, que permite aos empresários o direito de abrir uma conta corrente jurídica. Dependendo do banco e de outras características, isso pode proporcionar uma bela economia, facilidade em obter empréstimos, a possibilidade de emitir notas fiscais e muito mais.
Além disso, o contrato social dá a personalidade jurídica da sociedade da empresa e, para elaborá-lo, os empreendedores devem refletir sobre as melhores oportunidades do mercado, avaliando desde o investimento inicial, as metas, o plano de negócio e tudo o que for relacionado com seu ramo, considerando que eles serão os próprios patrões.
Como ele pode favorecer o desempenho do negócio?
A confecção de um contrato social bem elaborado e definido é bastante vantajosa, tendo em vista que isso ajuda a gerar mais ordem dentro da organização e isso favorece, por exemplo, um melhor desenvolvimento do negócio, o aumento da performance dos funcionários e até mesmo maiores níveis de reconhecimento dos colaboradores.
O contrato social determina quem deve participar das deliberações mais importantes da organização e isso é muito positivo em termos de liderança, pois todos os funcionários, parceiros e fornecedores saberão dará a palavra final e também a quem devem se reportar ou procurar na hora de alguma dúvida ou eventualidade que venha a acontecer.
É nesse documento que os sócios devem determinar aspectos como a possibilidade da entrada de novos parceiros ou a maneira pela qual serão feitos empréstimos de alto valor, por exemplo. Uma possibilidade é colocar no papel que esse tipo de decisão que só poderá ser tomada com o consentimento de todos ou qual sócio pode toma-la sozinho.
Como se não bastasse, um contrato social deve conter as atividades exercidas pela empresa, assim como o local no qual ela atua. Assim, só poderão ser emitidas notas fiscais referentes aos produtos ou serviços descritos. Especialistas orientam incluir também algumas cláusulas legais que disciplinem assuntos chave.
Os proprietários poderão estipular quais são essas cláusulas, mas, geralmente, elas dissertam sobre alguns temas como a cessão de quotas, as consequências do falecimento de algum sócio ou de sua saída, o que será feito se a sociedade der prejuízo e os métodos que serão empregados na resolução de conflitos.
Quais aspectos e fatores não podem faltar no contrato?
Embora o contrato social possa ser adaptado para a realidade da empresa, existem algumas cláusulas que são básicas em sintonia com o Código Civil vigente em nosso país. Por essa razão, é muito importante que elas estejam presentes no documento, até mesmo para que você e seus parceiros possam evitar problemas no futuro.
Entre elas, podemos citar a qualificação dos sócios, a denominação da empresa, o local da sede, o prazo da sociedade, qual é o capital social e como ele será obtido. Além disso, vale colocar no papel os percentuais de participação de cada um e, se for o caso, o administrador da sociedade e quais serão os seus poderes e atribuições.
O que é essencial para o desenvolvimento do contrato?
Como dissemos anteriormente, é muito importante não cair na tentação de utilizar um modelo de contrato enviado por algum conhecido ou, pior ainda, fazer o download de uma versão qualquer na internet. Por mais que a intenção seja a melhor possível, esse tipo de atitude pode deixar informações muito importantes de fora do documento.
É interessante contar com os serviços de um advogado ou um contabilista para a confecção do contrato social da sua empresa, pois esses profissionais estão acostumados com as demandas da nossa legislação e contam com os talentos fundamentais para dominar todos os meandros e detalhes relativos a esse segmento.
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