Na hora de abrir uma empresa, além de ideias inovadoras e investimentos certeiros, muitos outros aspectos são importantes para a manutenção saudável de um negócio. Entre eles, estão principalmente, o planejamento financeiro bem estruturado, que prevê uma série de gastos com diversos salários, incluindo a remuneração de sócios.
Mas você sabe como fazer isso? Já ouviu falar do termo pró-labore e não sabe muito bem o que isso significa? Calma, você veio ao lugar certo. Continue lendo o post e saiba tudo sobre suas obrigatoriedades e a melhor forma de inseri-lo no orçamento da sua empresa!
Mas afinal, o que é pró-labore?
A palavra vem do latim e significa literalmente “pelo trabalho”. Ela corresponde a remuneração dos sócios de uma empresa que exercem atividades administrativas no negócio, ou seja, algum trabalho do cotidiano da companhia.
Este tipo de sócio, que também é administrador, tem direito a um salário para arcar com suas despesas pessoais, além da divisão de qualquer lucro previsto no contrato social entre as partes. Os sócios que investiram só no capital de giro, tem direito apenas a divisão dos lucros, livre de impostos.
O pagamento do pró-Labore é obrigatório para as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), negócios que contam com apenas um sócio ou dono. Isso acontece porque a lei os considera contribuintes obrigatórios da Previdência Social e a taxa será recolhida a partir da renda pró-labore.
Como fica a divisão de lucros?
Nessa hora é importante ter muito cuidado! O pró-labore tem uma série de diferenciações do salário e se diferencia também da participação dos lucros, da qual os sócios-administrativos também têm direito.
A distribuição do lucro é fechada de forma anual, juntamente com o balanço e distribuída aos sócios sem a incidência de impostos. A divisão é feita de acordo com a participação de cada um no capital da empresa ou acordo pré estabelecido entre todos os mandatários.
Vale ressaltar, que não é possível realizar a retirada da distribuição de lucros, sem antes fazer o pagamento do pró-labore para aqueles que possuem obrigatoriedade. Caso isso aconteça todo o valor de lucro pago será considerado como uma renda pró-labore e ocorrerá a incidência de impostos.
A remuneração possui um valor fixo?
O pró-labore não possui um valor fixo, mas tem como referência a tabela do INSS. Logo, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Mas é importante também levar em consideração alguns outros aspectos na hora de planejar a quantia destinada à remuneração, para evitar futuras dores de cabeça.
O salário pró-labore deve ser maior do que o destinado aos funcionários, caso o contrário, pode ser interpretado como uma tentativa de sonegação fiscal. Por outro lado, os sócios também precisam ter em mente que a remuneração não deve afetar o equilíbrio financeiro da empresa.
Na hora de definir, o melhor é ser justo. Questione: qual é o valor apropriado a ser pago para alguém que exerça as mesmas funções? Qual é a média salarial deste profissional no mercado?
Outro ponto importante, é que não há uma periodicidade de retirada estabelecida para este tipo de remuneração, mas para que o cálculo das contas fique mais fácil, o ideal é que seja depositado mensalmente, já que não pode existir outro pagamento ou benefício pago no mesmo mês sem o depósito da quantia.
O pagamento da primeira parcela do pró-labore, no entanto, deve ser feito apenas após a primeira emissão de nota fiscal da empresa, mesmo que o negócio tenha sido aberto meses antes. Então se a empresa foi aberta em março, mas a primeira nota emitida somente em agosto, o pró-labore deve ser depositado apenas a partir de agosto.
Quais são os descontos e direitos?
Por não ser um salário, mas o resultado de uma acordo social, não é obrigatório que o pró-labore contenha certos tipos de benefícios, como FGTS, 13º salário e férias. Todos eles são considerados opcionais e fica a cargo do que já foi combinado em contrato, inclui-los ou não na lista de descontos.
Neste caso, a escolha mais comum é optar apenas pelo desconto obrigatório, que se refere ao INSS, pois o sócio acaba com o salário mais alto do que o de outros funcionários e mais autonomia sobre sua renda.
O desconto para a previdência é de cerca de 11%, mas o valor pode variar de acordo com a categoria escolhida pela empresa, seja ela de Lucro Presumido ou Lucro Real, ou ainda se o sócio já exerce formalmente um cargo em outra empresa.
Essa condição especial na hora da remuneração acontece porque para a área financeira da empresa, o dinheiro gasto com o pagamento de pró-labore é considerada uma despesa operacional, ou seja, um dinheiro concedido fora das condições normais.
Para evitar problemas futuros, é importante lembrar de também sempre formalizar qualquer acordo realizado entre os sócios por meio de um contrato social e registrá-lo na Junta Comercial do Estado.
Existe algo que impeça o pagamento do pró-labore?
Para muito além de ter apenas tranquilidade com as contas da empresa, estar com todas as despesas em dia também é requisito essencial para poder arcar com o pró-labore dos sócios.
Para que o pagamento possa ser realizado sem impedimentos, é necessário que o negócio não tenha dívidas com o INSS. Caso a empresa não esteja em dia com os encargos, pode sofrer multa de até 50% sobre o valor pago ao sócio.
No caso de pagamentos pendentes do FGTS a empresa também fica impedida de realizar o depósito da remuneração pró-labore e pode sofrer detenção de até 12 meses aos envolvidos.
Desta forma, adotar o pró-labore, que é uma despesa obrigatória, pode parecer complicado à primeira vista, mas além de diminuir a chance de dores de cabeça, traz uma série de outros benefícios. Com ele, as contas da empresa ficam mais confiáveis e se torna possível antecipar exatamente o tamanho dos gastos e quais períodos, trazendo a oportunidade de um planejamento estratégico maior.
Se o post ajudou você a entender melhor como funcionam os mecanismos que envolvem o pagamento do pró-labore, então compartilhe com sua rede.
