Você sabe como deve ser descartado o lixo de restaurantes? No Brasil, 8,7 milhões de toneladas de comida acabam indo para o lixo, segundo dados da Fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO).
Com o intuito de transformar essa realidade, foi sancionada uma lei que permite a mercados e restaurantes doarem alimentos para pessoas em situação de risco alimentar ou nutricional. Isso porque, de acordo com a World Resources Institute, os restaurantes são responsáveis por 15% das 41 toneladas de alimentos jogados fora a cada ano no país.
Pensando em abrir restaurante? Então entenda tudo sobre a legislação lixo restaurante.
Lei do lixo para bares e restaurantes
A Lei 14.016/2020, publicada no Diário Oficial da União, permite que supermercados, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos possam repassar os excedentes próprios para consumo por meio de doação.
Sancionada como medida de emergência em meio ao surto de coronavírus, a lei destaca que o governo federal “procederá preferencialmente à aquisição de alimentos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais”.
Antes, havia um receio muito grande em relação à doação por parte das empresas e empreendedores por conta das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso, o dono do estabelecimento poderia ser facilmente punido pela contaminação do alimento, mesmo se não tivesse sido armazenado corretamente por terceiros. Agora, a responsabilidade do comerciante está flexibilizada, visto que, a partir da entrega do produto, a comida já está sob o controle de quem a recebeu.
Lei da coleta de lixo São Paulo para restaurantes
O descarte de lixo em restaurantes também é um assunto muito discutido para entender se os resíduos podem ser reaproveitados. A lei ambiental brasileira aponta que os resíduos de relevância ambiental não podem ser descartados junto ao lixo comum. Assim, os restaurantes precisam fazer um descarte individualizado.
Isso significa que é preciso fazer uma separação de papéis, vidros, óleos, orgânicos etc. E ainda é ideal que se tenha um parceiro para cuidar das destinações, considerando que o lixo deve ser enviado a meios de tratamentos diferentes.
Os óleos e gorduras, por exemplo, devem ser destinados a empresas especializadas. Os demais materiais precisam ser separados em sacos especiais e mantidos em uma área específica, longe do local de preparo dos alimentos.
Doação de alimentos
A legislação lixo restaurante afirma que alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo (que ainda estejam próprios para o consumo humano) estão autorizados ao repasse, de acordo com critérios preestabelecidos.
Os alimentos ou refeições devem estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação; sem comprometimento de sua integridade, segurança sanitária e propriedades nutricionais, mesmo que haja danos à sua embalagem ou parciais, ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
Segundo a legislação, o doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo. Ou seja, se for comprovada a intenção de dano à saúde de outra pessoa. A responsabilidade do doador encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Se interessou em contribuir com o planeta em seu restaurante? Saiba mais sobre ESG.
