Os profissionais em especial de Recursos Humanos, precisam ficar atentos às mudanças na legislação para adequar a companhia às leis vigentes trabalhistas. Você já sabe o que muda para as leis trabalhistas em 2022 após a nova reforma trabalhista? Confira!
O que mudou na nova reforma trabalhista?
Na reforma trabalhista atual, foram apresentadas 330 propostas de alteração às leis trabalhistas. Entre elas, estão novas regras para trabalho aos domingos, alteração no contrato de estágio, liberdade sindical e alteração no reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos. Entenda mais sobre direitos do trabalhador.
Veja, abaixo, algumas das novas regras detalhadas:
Trabalho por período
Com a proposta de trabalho intermitente, a empresa pode contratar um profissional por um período de dias ou de horas. Assim, o empregador pode contratar um funcionário para um trabalho de período específico e pagar apenas pelo tempo de prestação de serviços.
Distrato de trabalho
Como a nova proposta oferece oportunidades de trabalho sem vínculo empregatício, a reforma também propõe que o fim desse serviço seja feito por meio da realização do distrato, sem outras burocracias necessárias. Entenda sobre a antecipação do décimo terceiro.
Home office
A modalidade do home office não era prevista na CLT até então, e agora passa a ser formalizada. Tornam-se trabalho remoto as atividades realizadas fora da empresa que não constituam trabalho externo. A lei indica que a conversão para trabalho presencial pode ser feita a qualquer momento, com prazo de, pelo menos, 15 dias para transição.
Lei do estagiário
As mudanças na lei do estagiário propõem que o aluno pode prorrogar o prazo de estágio por até seis meses após a conclusão do curso, contanto que tenha começado a estagiar enquanto possuía matrícula ativa no nível superior.
Hora do almoço
As empresas costumam determinar uma hora de almoço para os funcionários com jornada de trabalho de oito horas por dia. Agora, o intervalo pode ser negociado, desde que não seja inferior a 30 minutos. Saiba mais sobre a alimentação dos funcionários com o PAT.
Motoristas e entregadores de aplicativo
A proposta proíbe a inclusão de trabalhadores de aplicativos na CLT. Assim, os prestadores de serviço do meio não contam com os benefícios previstos por lei para trabalhadores de carteira assinada.
Custo de demissão
Antes, quem era demitido sem justa causa recebia 40% de multa sobre o valor do FGTS e podia sacar o valor integral do FGTS acumulado durante o contrato de trabalho. Com a reforma, fica à disposição do empregado e empregador acordar para que a multa seja de 20% e o saque do FGTS seja de até 80%. Entenda também, como calcular outros descontos como do INSS.
Nova reforma trabalhista já foi aprovada?
Não. O texto da nova reforma trabalhista,que propõe pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, sendo a inclusão de 110 regras, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas, ainda está sob avaliação e não tem prazo para ser concluído.
